Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um ato jurídico para fins que, na sua maioria, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente.

Direito de rescisão

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 30 dias, sem necessidade de indicar os motivos. O prazo de rescisão é de 30 dias a contar da data em que o senhor ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tenha tomado posse da mercadoria. Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos (empresa Stahlkunst Keser, Schlackstraße 11, 52080 Aachen, endereço de e-mail: kundenservice@stahlkunst.de) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) sobre a sua decisão de rescindir o presente contrato. Pode utilizar para o efeito o modelo de formulário de rescisão em anexo, o qual, no entanto, não é obrigatório. Para cumprir o prazo de rescisão, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão. 

Consequências da revogação

Caso rescinda este contrato, devemos reembolsá-lo de todos os pagamentos que tenhamos recebido da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica por nós oferecida), sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que tenhamos recebido a notificação da sua rescisão deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado de outra forma consigo; em caso algum lhe serão cobradas taxas devido a este reembolso. Podemos recusar o reembolso até termos recebido de volta os produtos ou até que tenha apresentado prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro. Dentro da Alemanha, receberá um formulário de devolução gratuito. Fora da Alemanha, os custos diretos da devolução dos produtos são da sua responsabilidade. Deve devolver-nos ou entregar-nos os produtos sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos tiver notificado da rescisão do presente contrato. O prazo é considerado cumprido se enviar os produtos antes do termo do prazo de catorze dias. Só terá de arcar com uma eventual perda de valor dos produtos se essa perda for imputável a um manuseamento dos mesmos que não seja necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O direito de rescisão não se aplica aos contratos

– no que se refere ao fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou especificação individual por parte do consumidor, ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor;

O direito de rescisão cessa antecipadamente no caso de contratos

– no que se refere à entrega de mercadorias, caso estas, após a entrega, tenham sido indissociavelmente misturadas com outras mercadorias devido à sua natureza;

Revogação